For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty - Defending peace is defending life

Tuesday, March 31, 2020

In the month that marks the 70th anniversary of the launch of the Stockholm Appeal to abolish nuclear weapons, the Portuguese Council for Peace and Cooperation, together with other organisations, launches a new petition " For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty - Defending peace is defending life", which invites everyone to sign and disseminate.

Read the text of the petition:

For Portugal to join the Nuclear Weapons Ban Treaty

Defending peace is defending life

Nuclear weapons are one of the most serious threats to Humanity. The general, simultaneous and controlled disarmament set down in the Constitution of the Portuguese Republic - and, in this context, nuclear disarmament - constitutes an important step towards safeguarding peace, ecosystems and the very survival of Humanity.

Nuclear weapons today have a destructive power infinitely greater than those which, in August 1945, razed the Japanese cities of Hiroshima and Nagasaki and killed hundreds of thousands of people in that nuclear horror. The use today of a small part of the approximately 14,000 nuclear warheads currently in existence would make human life on Earth impossible.

The abolition of this type of weapons is an old aspiration of the peoples of the world. 70 years ago, in 1950, hundreds of millions of people around the world signed the Stockholm Appeal, demanding the "absolute banning of the atom weapon, arm of terror and mass extermination of populations". From then until today, this demand has never ceased to be present in actions in defence of peace.

In July 2017, the Nuclear Weapons Prohibition Treaty was adopted by 122 States participating in the United Nations conference convened precisely to establish a legally binding instrument that would ban nuclear weapons, leading to their complete elimination. The treaty comes into force as soon as 50 states ratify it - about 35 have already done so.

Defending that Portugal, upholding the Constitution of the Portuguese Republic, should be on the side of peace and the initiatives that promote it;

Deeply concerned about the catastrophic consequences that would result from any use of nuclear weapons and recognising the consequent need to eliminate them completely;

The subscribers of this petition:

demand the complete elimination of nuclear weapons;

salute the States that have already ratified the Nuclear Weapons Ban Treaty, established by the United Nations;

reject pressure and blackmail for countries not to sign and ratify this treaty;

demand from the Portuguese authorities the signing and ratification of the Nuclear Weapons Ban Treaty, in full compliance of what is enshrined in article 7 of the Constitution of the Republic, which calls for "general, simultaneous and controlled disarmament".

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Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares

Defender a paz é defender a vida

No mês em que se assinalam os 70 anos do lançamento do Apelo e Estocolmo pelo fim das armas atómicas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, em conjunto com outras organizações, lança uma nova petição "Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Defender a paz é defender a vida", que convida todos a subscrever e divulgar.

Leia o texto da petição:

Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares

Defender a paz é defender a vida

As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade. O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito, o desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da Humanidade.

As armas nucleares têm, na atualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares atualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra.

A abolição deste tipo de armamento é uma antiga aspiração dos povos do mundo. Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na ação em defesa da paz.

Em julho de 2017, foi aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem – cerca de 35 já o fizeram.

Defendendo que Portugal, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem;

Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente;

Os subscritores desta petição:

exigem a eliminação total das armas nucleares;

saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;

rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este tratado;

reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».