49 years ago, the Palestinian National Council established April 17 as the Day of Palestinian
Prisoners, which expresses solidarity with Palestinian political prisoners held in Israeli
prisons.

The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) marks this day, denouncing and
condemning the escalation of violence by the Israeli Government, expressed in the brutal
repression against the Palestinian people, in which it is estimated that, in the first 2023
quarter alone, around a hundred Palestinians were murdered by Israeli military forces and
settlers.

Together with the wave of repression, arrests intensify, and it is pointed out that, between
January and April 2023, more than 2,000 arrests of Palestinians were carried out by the
Israeli occupation forces. In addition to continuing to witness the so-called administrative
detentions – arbitrary detentions, issued by the Israeli military and approved by their military
courts –, without charges and trial, and that can be renewed indefinitely, which allows the
Israeli authorities to maintain the detention indefinitely, including of minors.

The situation lived in the prisons and the way Palestinians are being treated by the Israeli
government and military has become increasingly violent and inhumane. Israel's new Minister
of National Security, Ben Gvir, has been promoting a policy and action aimed at further
degrading the conditions of Palestinian political prisoners in Israeli prisons. Since his
appointment in January, Ben Gvir has implemented measures such as limiting the use of
showers or the water supply; the decrease in time for morning exercise; limiting family visits;
or the increase in the number of prisoners who are in solitary confinement.

Just as they fight in the streets, Palestinian political prisoners also continue to resist in Israeli
prisons, demanding respect for their rights and dignity. In answer to this inhuman treatment
and the increase in violence and repression, Palestinian political prisoners have organised
various forms of protest, including hunger strikes, with a special focus on the first day of
Ramadan (March 22).

The CPPC follows with concern the escalation of repression in Palestine, denouncing Israel's
criminal policy, and reaffirms its solidarity with the struggle of Palestinian political prisoners,
who rightly continue to fight for respect for their rights and for their release.

The Portuguese Government must denounce the policy of occupation and repression carried
out by Israel – including the use and abuse of so-called administrative detentions – and
demand the release of Palestinian political prisoners held in Israeli prisons. The Portuguese
Government must also reject and condemn Israeli colonialism, defending the right of the
Palestinian people to a free and sovereign State, with borders prior to June 1967 and capital
in East Jerusalem, and respect for the right of return of Palestinian refugees, in compliance
with United Nations resolutions.

The National Board of the CPPC
April 17, 2023

--/

Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel

Há 49 anos, o Conselho Nacional Palestiniano instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos
Presos Palestinos, no qual se expressa solidariedade para com os presos políticos palestinos
detidos nas prisões de Israel.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) assinala este dia, denunciando e
condenando a escalada de violência por parte do Governo de Israel, que se expressa na
brutal repressão contra o povo palestino, em que se estima que, só no primeiro trimestre de
2023, tenham sido assassinados cerca de uma centena de palestinos por parte das forças
militares e colonos israelitas.

Acompanhando a vaga de repressão, intensificam-se as prisões, sendo apontado que, entre
Janeiro e Abril de 2023, tenham sido efectuadas mais de 2 mil prisões de palestinos por
parte das forças de ocupação israelitas. Para além de continuarem a verificar-se as
chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares
israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares –, sem que haja acusação e julgamento,
podendo ser renovadas indefinidamente, o que permite às autoridades israelitas manter a
detenção, incluindo de menores de idade, por tempo indefinido.

A situação que se vive nas prisões e a forma como os palestinos têm vindo a ser tratados
pelo governo e militares israelitas, tem vindo a ser cada vez mais violenta e desumana. O
novo ministro da Segurança Nacional de Israel, Ben Gvir, tem promovido uma política e ação
que visa degradar ainda mais as condições dos presos políticos palestinos nas prisões
israelitas. Desde a sua nomeação em Janeiro, Ben Gvir implementou medidas, como a
limitação do uso dos chuveiros ou do fornecimento de água; a diminuição do tempo para o
exercício matinal; a limitação das visitas familiares; ou o aumento do número de presos que
estão em confinamento solitário.

Tal como lutam na rua, também nas prisões israelitas os presos políticos palestinos
continuam a resistir, exigindo respeito pelos seus direitos e dignidade. Em resposta a este
desumano tratamento e ao acentuar da violência e repressão, têm sido várias as formas de
protesto organizadas pelos presos políticos palestinos, entre as quais as greves de fome,
com especial foco no primeiro dia do período do Ramadão (dia 22 de Março).
O CPPC acompanha com preocupação a escalada de repressão na Palestina, denunciando
a criminosa política de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos
palestinos, que continuam, justamente, a lutar pelo respeito pelos seus direitos e pela sua
libertação.

O Governo português deve denunciar a política de ocupação e repressão levada a cabo por
Israel – incluindo o uso e abuso das chamadas detenções administrativas –, e exigir a
libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas. O Governo português
deve igualmente rejeitar e condenar o colonialismo israelita, defendendo o direito do povo
palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e
capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos,
conforme as resoluções das Nações Unidas.

A Direção Nacional do CPPC
17 de abril de 2023