The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) salutes the 50th. anniversary of the 25th. of April 1974, which was, in itself, an achievement of peace, by putting an end to the colonial war, by recognising the independence of the peoples hitherto subjected to colonialism, by enshrining the defence of peace, disarmament and cooperation with all peoples of the world as values of the new democratic Portugal.

In addition to freedom, the release of political prisoners, the end of the colonial war, the abolition of censorship, the dissolution of the political police, with the April Revolution fundamental achievements and rights were achieved, many of them never before realised, such as the minimum national wage, minimum pensions, universal social security, free public healthcare and education, access to housing, cultural fruition, trade union freedom, the right to organise workers in the workplace, the right to strike, the extension of the right to 30 days of vacations, paid vacations, the 13th. salary, childbirth leave, reduced working hours, unemployment protection, equal rights for men and women, rights of children, youth and the elderly, the recognition of the rights of people with disabilities, agrarian reform, the nationalisation of basic sectors of the economy placed at the service of the people, democratic local government or the regional autonomy of Madeira and the Azores – among many other advances.

Assertion of national sovereignty and achievement by the progressive military of the Armed Forces Movement and the Portuguese people, the 25th. of April opened space for countless democratic, political, economic, social and cultural achievements, which completely transformed Portugal, and which were enshrined in the Constitution of Portuguese Republic, adopted on April 2, 1976.

However, the Constitution has been disrespected by successive Portuguese governments in various aspects, including its article 7, which states that Portugal is governed in international relations by principles such as national independence, the peaceful solution of international conflicts or non-interference. in the internal affairs of other States, and which advocates general, simultaneous and controlled disarmament, the dissolution of political-military blocs, the establishment of a system of collective security with a view to creating an international order capable of ensuring peace and justice in relations between peoples, and cooperation with all other peoples for the emancipation and progress of humanity.

As a result of the April Revolution, also on April 24, 1976, in a formal act but full of symbolism, it was possible to register the Statutes of the Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC), created still during fascism and continuing the fight for peace which had been pursued in Portugal for a long time. Fight for peace that constituted for generations of democrats at the same time a fight for freedom and democracy, given the concrete conditions of our Country, subjected for 48 years to a fascist dictatorship.

Then as today, the CPPC does not forget that fascism was brutal repression and political persecution, prison, torture and murders. That fascism was economic and social backwardness, illiteracy and obscurantism. That fascism was misery, inequality, injustice, emigration, denial of rights for the Portuguese people. That fascism was colonialism and colonial war with the support of NATO. That fascism was corruption and the accumulation and concentration of wealth in economic and financial groups.

Then as today, the CPPC reaffirms the validity of the values, achievements and conquests of the April Revolution, which constitutes the most advanced period in our national history.

The 50th. anniversary of the 25th. of April coincides with the increase in threats to peace and security in the world, which entail dramatic and disturbing consequences and dangers for the peoples. The massacre in the Gaza Strip against the Palestinian people does not stop. The conflict in Eastern Europe continues and worsens. Wars, military occupations and economic blockades against various countries continue. Militarism, the arms race and incitement to warmongering intensify. There is investment in the modernisation and increase of nuclear arsenals. The scope of intervention of political-military blocs, namely of NATO, is strengthened and expanded.

But if the threats to peace and security increase, the number of those throughout the world who act in favour of peace, disarmament, cooperation, solidarity, improvement of living conditions, advancement of rights, respect for sovereignty – an essential action that needs to be continued and expanded.

It is in the hands of the people – namely the Portuguese people – to defend peace, to stop those who promote war and who profit from it.

It is in the growth of this dynamics, which involves everyone, that the CPPC is deeply committed.

From the defence of peace depends the well-being, development and happiness of the peoples, and, ultimately, of life on the planet.

The April Revolution, the work of the Portuguese people, showed the path to build peace, which can only be fully achieved if accompanied by justice and social progress – let us therefore follow the path of April.

25th. of April Forever!
Fascism Never Again!

The National Board of the CPPC
25-04-2024
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No 50º aniversário da Revolução de Abril
- Defender a liberdade, a Paz e a cooperação!

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 50º aniversário do 25 de Abril de 1974, que foi, em si mesmo, uma realização de paz, ao pôr fim à guerra colonial, ao reconhecer a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo, ao consagrar a defesa da paz, do desarmamento e da cooperação com todos os povos do mundo como valores do novo Portugal democrático.

Para além da liberdade, da libertação dos presos políticos, do fim da guerra colonial, da abolição da censura, da dissolução da polícia política, com a Revolução de Abril foram alcançadas conquistas e direitos fundamentais, muitos deles nunca antes concretizados, como o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões mínimas, a segurança social universal, a saúde e educação públicas e gratuitas, o acesso à habitação, a fruição cultural, a liberdade sindical, o direito de organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, o direito à greve, o alargamento do direito a 30 dias de férias, o subsídio de férias, o 13º mês, a licença por parto, a redução do horário de trabalho, a protecção no desemprego, a igualdade de direitos do homem e da mulher, os direitos das crianças, dos jovens e dos idosos, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, a reforma agrária, as nacionalizações de sectores básicos da economia colocados ao serviço do povo, o poder local democrático ou a autonomia regional da Madeira e dos Açores – entre muitos outros avanços.

Afirmação de soberania nacional e realização dos militares progressistas do Movimento das Forças Armadas e do povo português, o 25 de Abril abriu espaço a inúmeras realizações democráticas, políticas, económicas, sociais e culturais, que transformaram por completo Portugal e que ficaram consagradas na Constituição da República Portuguesa, adoptada a 2 de Abril de 1976.

No entanto, a Constituição tem sido desrespeitada por sucessivos governos portugueses nos seus mais variados aspetos, incluindo o seu artigo 7º, que estipula que Portugal se rege nas relações internacionais por princípios como a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos internacionais ou a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, e que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Fruto da Revolução de Abril, também a 24 de Abril de 1976, num ato formal mas pleno de simbolismo, foi possível registar os Estatutos do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), criado ainda durante o fascismo e continuador da luta pela paz que em Portugal há muito era prosseguida. Luta pela paz que constituiu para gerações de democratas simultaneamente uma luta pela liberdade e a democracia, face às condições concretas do nosso País, submetido durante 48 anos a uma ditadura fascista.

Então como hoje, o CPPC não esquece que o fascismo foi brutal repressão e perseguição política, foi prisão, tortura e assassinatos. Que o fascismo foi condenação ao atraso económico e social, ao analfabetismo e ao obscurantismo. Que o fascismo foi miséria, desigualdade, injustiça, emigração, foi negação de direitos para o povo português. Que o fascismo foi colonialismo e guerra colonial com o apoio da NATO. Que o fascismo foi corrupção e acumulação e concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros.

Então como hoje, o CPPC reafirma a validade dos valores, das realizações e das conquistas da Revolução de Abril, que constitui o mais avançado período da nossa História nacional.

Os 50 anos do 25 de Abril coincidem com o adensar das ameaças à paz e à segurança no mundo, que comportam dramáticas e inquietantes consequências e perigos para os povos. O massacre na Faixa de Gaza contra o povo palestino não cessa. O conflito no Leste da Europa prolonga-se e agrava-se. Continuam guerras, ocupações militares, bloqueios económicos contra diversos países. Intensifica-se o militarismo, a corrida aos armamentos, a apologia belicista. Investe-se na modernização e no aumento dos arsenais nucleares. Reforçam-se e alarga-se o âmbito de intervenção de blocos político-militares, nomeadamente da NATO.

Mas se se adensam as ameaças à paz e à segurança, também se amplia o número daqueles que por todo o mundo agem em prol da paz, do desarmamento, da cooperação, da solidariedade, da melhoria das condições de vida, do avanço dos direitos, do respeito da soberania – uma imprescindível ação que urge continuar e ampliar.

Está nas mãos dos povos – nomeadamente do povo português – defender a paz para travar o passo àqueles que promovem a guerra e que lucram com ela.

É no crescimento desta dinâmica, que a todos envolve, que o CPPC está profundamente empenhado.

Da defesa da paz depende o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade dos povos, e, em última instância, a vida no planeta.

A Revolução de Abril, obra do povo português, mostrou o caminho para a construção da paz, que só se alcança na sua plenitude se acompanhada da justiça e do progresso social – sigamos, pois, o caminho de Abril.

25 de Abril Sempre!
Fascismo Nunca Mais!

A Direção Nacional do CPPC
25-04-2024