Today, November 29, marks the International Day of Solidarity with the Palestinian People, established by the United Nations, in view of the adoption by its General Assembly of Resolution 181 of 1947, which called for the division of Palestine into two States, a Jewish and an Arab - respectively, with 55% and 44% of the territory - and the continuity of Jerusalem and Bethlehem under international control.

For the United Nations, the establishment of November 29 is a way of drawing attention to the fact that the Palestinian issue remains unsolved and that the Palestinian people have not yet seen recognized their inalienable rights, as defined by the General Assembly, namely the right to self-determination without external interference, the right to national independence and sovereignty, and the right to return to their expropriated houses and properties.

Today, of the two States advocated in 1947, only Israel exists, created and expanded by force of arms and the support of the Western powers - particularly the US - with the destruction of Arab villages and communities and the expulsion of their populations, turning the Palestinian people into those who have the largest number of refugees in the world.

It should be recalled that the State of Israel occupied new Palestinian territories in 1948, expanding into 78% of the territory of historic Palestine, imposing in 1967 the occupation of the remaining 22% of the territory, namely the West Bank, the Gaza Strip and East Jerusalem.

The Israeli occupation is marked by the brutal oppression of the Palestinian people, the imposition of daily violence and humiliation, bombings, murders, arbitrary imprisonment - including of minors -, destruction and theft of Palestinian property and crops, serious limitations on their rights to mobility, work, health or education.

This year alone dozens of Palestinians - including minors - were murdered or imprisoned by the Israeli occupation forces. There is a continuing increase in the construction of Israeli settlements in the illegally occupied Palestinian territories. Israel has imposed for eight years a brutal and inhumane blockade against the Palestinian population of the Gaza Strip, which is today the largest open-air prison in the world, where there are shortages of all kinds.

Israel controls militarily the roads, installed military checkpoints and built the Separation Wall, which usurps still more Palestinian territory and separates Palestinian communities and populations.

However, in the face of decades of Israeli occupation and oppression, the Palestinian people bravely resist and fight for their national rights, keeping alive their national sentiment and the desire to live free in their homeland, in their own independent, sovereign and viable State. The way in which daily the Palestinian people resist the occupation by Israel, which has incomparably superior military might, is an example of dignity and courage.

The continuation and worsening of the Israeli occupation of Palestine, with all the violence and illegality surrounding it, has the active support of the US and the connivance of the Western European powers. Israel, by the way, is a true outpost of US militarism and interventionism throughout the Middle East. No other country like Israel openly and without impunity ignores and violates United Nations resolutions, which is only possible due to US support.

The recognition of Jerusalem as the capital of Israel by the current Trump Administration and, more recently, the declaration of "legality" of Israeli settlements not only shows US support for Israel's expansionism and militarism, but is a direct factor in the increase of tension that is lived there.

Commemorating the International Day of Solidarity with the Palestinian People, the Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) reaffirms its solidarity with the Palestinian people in the struggle for peace, freedom and their inalienable national rights.

With redoubled determination, the CPPC will continue to denounce and condemn Zionist crimes, to mobilize the Portuguese population for the just and necessary solidarity with the Palestinian cause and to demand from the Portuguese authorities action in consistence with the principles of the United Nations Charter and the Constitution of the Portuguese Republic.

The CPPC will continue to be solidary with the Palestinian Committee for Peace and Solidarity and with all those in Israel fighting for respect for the rights of the Palestinian people and for a just solution to the Palestinian issue, in particular the Peace and Solidarity Committee in Israel.

The CPPC considers as fundamental issues for a just solution of the Palestinian issue: the end of the Israeli settlements, of the blockade against Gaza and the Separation Wall; the release of Palestinian political prisoners in Israeli prisons; the end of the occupation of the territories of Palestine illegally occupied by Israel; the establishment of the State of Palestine on the borders of June 4, 1967, with its capital in East Jerusalem, and respect for the right of return of Palestinian refugees, in accordance with United Nations resolutions.

November 29, 2019
National Board of CPPC

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29 de Novembro – Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino

Hoje, 29 de Novembro, assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, estabelecido pelas Nações Unidas, tendo em conta a adoção, pela sua Assembleia Geral, da Resolução 181, de 1947, que preconizava a divisão da Palestina em dois estados, um judeu e um árabe – respetivamente, com 55% e 44% do território – e a permanência de Jerusalém e Belém sob controlo internacional.

Para as Nações Unidas, a instituição do dia 29 de Novembro é uma forma de chamar a atenção para o facto da questão da Palestina continuar por resolver e de o povo palestino não ter ainda visto reconhecidos os seus direitos inalienáveis, definidos pela Assembleia Geral, nomeadamente o direito à autodeterminação sem interferência externa, o direito à independência nacional e soberania, e o direito a regressar às suas casas e propriedades expropriadas.

Hoje, dos dois estados preconizados em 1947, só o de Israel existe, criado e expandido pela força das armas e o apoio das potências ocidentais – em particular dos EUA –, pela destruição de aldeias e comunidades árabes e a expulsão das suas populações, fazendo do povo palestino aquele que tem o maior número de refugiados do mundo.

Recorde-se que o Estado de Israel ocupou novos territórios palestinos em 1948, expandindo-se a 78% do território da Palestina histórica, impondo, em 1967, a ocupação dos restantes 22% do território, ou seja, da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental.

A ocupação israelita é marcada pela brutal opressão do povo palestino, pela imposição de violências e humilhações diárias, bombardeamentos, assassinatos, prisões arbitrárias – incluindo de menores –, destruição e roubo de propriedades e culturas palestinas, sérias limitações dos seus direitos à mobilidade, ao trabalho, à saúde ou à educação.

Só este ano, largas dezenas de palestinos – incluindo menores – foram assassinados ou presos pelas forças de ocupação israelitas. Não cessa de aumentar a construção de colonatos israelitas nos territórios palestinos ilegalmente ocupados. Israel impõe, desde de há oito anos, um brutal e desumano bloqueio contra a população palestina da Faixa de Gaza, que é hoje a maior prisão do mundo a céu aberto, onde se verificam carências de toda a ordem.

Israel controla militarmente as vias de comunicação, instalou postos de controlo militares e construiu o Muro de Separação, que usurpa ainda mais território palestino e separa comunidades e populações palestinas.

No entanto, face a décadas de ocupação e opressão israelita, o povo palestino resiste e luta corajosamente pelos seus direitos nacionais, mantendo vivo o seu sentimento nacional e o desejo de viver livre na sua pátria, no seu próprio Estado independente, soberano e viável. A forma como, diariamente, o povo palestino resiste à ocupação de Israel, que detém um poderio militar incomparavelmente superior, constitui um exemplo de dignidade e coragem.
A manutenção e agravamento da ocupação israelita da Palestina, com todo o rol de violência e ilegalidade que a rodeia, tem o ativo apoio dos EUA e a conivência das potências ocidentais europeias. Israel, aliás, constitui um autêntico posto avançado do militarismo e intervencionismo norte-americano em toda a região do Médio Oriente. Nenhum outro país como Israel ignora e viola abertamente e impunemente resoluções das Nações Unidas, o que só é possível devido ao apoio norte-americano.

O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pela atual Administração Trump e, mais recentemente, da «legalidade» dos colonatos israelitas não só mostram o apoio dos EUA ao expansionismo e militarismo de Israel, como constituem fatores diretos de agravamento da tensão que ali se vive.

Assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade ao povo palestino na luta pela paz, a liberdade e os seus inalienáveis direitos nacionais.

Com redobrada determinação, o CPPC continuará a denunciar e condenar os crimes sionistas, a mobilizar a população portuguesa para a justa e necessária solidariedade com a causa palestina e a exigir das autoridades portuguesas uma atuação coerente com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa.

O CPPC continuará solidário com o Comité Palestiniano para a Paz e Solidariedade e com todos os que, em Israel, se batem pelo respeito dos direitos do povo palestino e por uma solução justa para a questão palestina, em particular o Comité de Paz e Solidariedade de Israel.

O CPPC considera como questões fundamentais para uma solução justa da questão palestina: o fim dos colonatos israelitas, do bloqueio a Gaza e do muro de separação; a libertação dos presos políticos palestinos nas prisões de Israel; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel; a criação do Estado da Palestina, nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas.

29 de Novembro de 2019
Direção Nacional do CPPC