Solidarity and justice for Palestinian political prisoners in Israeli prisons

Thursday, January 27, 2022

The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC), continuing its previous actions of denunciation and expression of solidarity, condemns the continued disregard of international law, including several United Nations resolutions, by Israel, which maintains
its colonialist and xenophobic policy, illegally occupying Palestinian territories, attacking and oppressing the Palestinian people, with the support of Western powers, namely the United States of America and the European Union.

The situation of Palestinian political prisoners held in Israeli prisons is particularly serious, many of whom, in addition to being held without any charge, continue to be denied the right to trial, and their detention can be renewed, which allows the Israeli authorities to
indefinitely keep in prison Palestinians, including minors.
Thousands of Palestinians have already been arrested under so-called administrative detentions – arbitrary detentions, issued by the Israeli military and approved by its military courts. In 2021, more than 1500 administrative detention orders were issued, and currently
there could be about 500 Palestinian prisoners in this unacceptable situation.

Despite the injustice, humiliation, torture and, in general, the deplorable conditions in Israeli jails to which Palestinian political prisoners are subjected – many of them transferred to prisons in Israel, in a new breach of the Geneva Convention – prisons have
been the stage of determined resistance by Palestinian prisoners, who continue to fight for the recognition of their rights and the rights of their people.
As a form of protest against their arbitrary detention and maintenance in prison, several Palestinian political prisoners are on hunger strike, some of which for more than a hundred days, deteriorating their health, a situation to which the authorities of Israel do not give the
response that is needed.

The Portuguese Council for Peace and Cooperation follows with great concern the situation of these Palestinian resistants, denouncing these crimes by Israel, and reaffirms its solidarity with the struggle of the Palestinian political prisoners, who rightly continue to
fight for their rights and their release.

It is imperative that the Portuguese Government clearly take the side of Peace, denouncing and condemning Israel's crimes, namely the use and abuse of administrative detention and demanding the release of Palestinian political prisoners held in Israeli
prisons, rejecting and condemning Israeli colonialism, defending the right of the Palestinian people to a free and sovereign State, with borders prior to June 1967 and capital in East Jerusalem, and respect for the right of return of Palestinian refugees, in
accordance with United Nations resolutions.

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Solidariedade e justiça para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na continuação das suas anteriores iniciativas de denúncia e de expressão de solidariedade, condena o contínuo desrespeito do direito internacional, incluindo várias resoluções da Organização das Nações Unidas,
por parte de Israel, que mantém a sua política colonialista e xenófoba, ocupando ilegalmente territórios da Palestina, agredindo e oprimindo o povo palestino, contando com o apoio das potências ocidentais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

É particularmente grave a situação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões de Israel, sendo que a muitos dos quais, para além da prisão sem acusação, continua a ser negado o direito ao julgamento, podendo a detenção ser renovada, o que permite às
autoridades israelitas encarcerar palestinos, incluindo menores de idade, por tempo indefinido.
São milhares os palestinos que já foram presos ao abrigo das chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares. Em 2021, foram emitidas mais de 1500 ordens
de detenção administrativa, sendo que, atualmente, estarão cerca de 500 presos palestinos nesta inaceitável situação.

Apesar da injustiça, da humilhação, da tortura e, em geral, das condições deploráveis nas cadeias israelitas a que estão sujeitos os presos políticos palestinos – muitos deles transferidos para prisões em Israel, num novo desrespeito da Convenção de Genebra –,
as prisões têm sido palco de uma resistência determinada dos presos palestinos, que continuam a lutar pelo reconhecimento dos seus direitos e dos direitos do seu povo.
Como forma de protesto pela sua arbitrária detenção e manutenção na prisão, vários presos políticos palestinos encontram-se em greve de fome, alguns dos quais em jornadas que já ultrapassam uma centena de dias, deteriorando o seu estado de saúde,
situação a que as autoridades de Israel não dão a resposta que justamente se impõe.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação acompanha com forte preocupação a situação destes resistentes palestinos, denunciando estes crimes de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos palestinos, que continuam,
justamente, a lutar pelos seus direitos e pela sua libertação.

É fundamental que o Governo português faça uma opção clara pela Paz, denunciando e condenando os crimes de Israel, nomeadamente o uso e abuso das detenções administrativas e exigindo a libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas,
rejeitando e condenando o colonialismo israelita, defendendo o direito do povo palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos,
conforme as resoluções das Nações Unidas.