The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) firmly repudiates the statements by the Minister for Foreign Affairs, Augusto Santos Silva, which constitute a direct threat upon the Bolivarian Republic of Venezuela and an unacceptable interference in the internal affairs of a sovereign country.

By threatening foreign military intervention in the South American country unless elections are held, the Portuguese minister shamefully associates the name of Portugal with those who seek, at all cost, to overthrown the legitimate government of Venezuela to then invert the political, economic, social and cultural achievements of the last 20 years by the Bolivarian Revolution and place the country’s natural resource in the hands of foreign interests, in particular the US.

This position violates the Constitution of the Portuguese Republic (which any government is obliged to fulfill), which in its Article 7 stipulates the principles ruling the country’s international relations, among them the respect for the rights of peoples, equality among States, peaceful solution of international conflicts, non-interference in the internal affairs of other States and national independence. This principles totally oppose submission to the dictates of the US that have marked the Portuguese government’s position on the issue of Venezuela.

These statements by the Portuguese minister, in addition to being illegitimate under the Portuguese Constitution, worsen the position of the Government of recognizing Juan Guiadó as «interim president» of Venezuela without any justifying national and international framework and of maintaining complicity with the appropriation, by the Novo Banco, of more than 1500 million Venezuelan euros flagged for paying medical treatment of this country’s citizens.

A government that respects the Constitution and International Law should immediately and unequivocally condemn the possibility of any military aggression against the Bolivarian Republic of Venezuela and the cruel financial and economic blockade launched by the US and followed by the EU, which mostly affects children and the poorest sectors of the Venezuelan people, in sensitives areas like food and health.

Reaffirming its complete solidarity with the Bolivarian government and forces, CPPC demands that the Portuguese government stop aligning with those that want to impose their will upon the peoples of the world, to best plunder their natural and human resources, and rather implement a foreign policy of peace and cooperation, consistent with the Constitution of the Portuguese Republic, which enshrines in its text the main achievements of the April Revolution that in 2019 celebrates 45 years.

CPPC National Leadership
June 9th 2019

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Respeite-se o direito internacional e a Constituição de Abril

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia firmemente as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que constituem uma ameaça directa à República Bolivariana da Venezuela e uma inaceitável ingerência nos assuntos internos de um país soberano.

Ao fazer depender uma não intervenção militar externa no pais sul-americano da realização de eleições, o ministro português associa vergonhosamente o nome de Portugal aos que pretendem, a todo o custo, derrubar o governo legítimo da Venezuela para, assim, inverter as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas nos últimos 20 anos pela Revolução Bolivariana e colocar os vastos recursos naturais do país ao serviço de interesses estrangeiros, em particular dos EUA.

Esta posição viola a Constituição da República Portuguesa (que qualquer governo é obrigado a cumprir), que no seu artigo 7.º estipula os princípios por que se devem reger as relações internacionais do País. Entre eles sobressaem o respeito dos direitos dos povos, a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a independência nacional. Estes princípios estão em total oposição à submissão aos ditames dos Estados Unidos da América que tem marcado a posição do Governo português sobre a questão da Venezuela.

Estas declarações do ministro português, além de ilegítimas à luz da Constituição da República, agravam ainda mais aquela que tem sido a posição do Governo. ao reconhecer Juan Guaidó como «presidente interino» da Venezuela sem qualquer enquadramento legal nacional e internacional que o justifique e ao manter-se conivente com a apropriação, pelo Novo Banco, de mais de 1500 milhões de euros venezuelanos destinados ao pagamento de tratamentos médicos a cidadãos desse país.

O que um Governo respeitador da Constituição e do Direito Internacional deveria fazer era, desde logo, condenar inequivocamente a possibilidade de agressão militar à República Bolivariana da Venezuela e o cruel bloqueio financeiro e económico lançado pelos EUA e seguido pela UE, que atinge, sobretudo, as crianças e as camadas mais pobres do povo venezuelano, em áreas tão sensíveis como a alimentação e a saúde.

Reafirmando a total solidariedade ao governo e às forças bolivarianas, o CPPC exige do Governo português que deixe de alinhar com os que querem impor a sua vontade aos povos do mundo, para melhor os espoliarem dos seus recursos naturais e humanos, e passe a implementar uma política externa de paz e cooperação coerente com a Constituição da República Portuguesa, que acolheu no seu texto as principais conquistas da Revolução de Abril que em 2019 celebra 45 anos.

A Direcção Nacional do CPPC
9 de Junho de 2019