The Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) salutes the Sahrawi people, as well as the Polisario Front, their legitimate representative, on the occasion of the 48th. anniversary of the proclamation of the Sahrawi Arab Democratic Republic (SADR), which took place on February 27, 1976, reaffirming support for the Sahrawi people's struggle to fulfil their right to self-determination.

Western Sahara is considered, in light of international law and United Nations resolutions (including Resolution 1514 (XV), of December 14, 1960, of the United Nations General Assembly), a territory to be decolonized.

Since 1975, Morocco has illegally occupied territories in Western Sahara, carrying out violent repression against the Sahrawi population, attacking territories under the control of the Polisario Front and illegally exploring the natural resources of Western Sahara for the benefit of Moroccan companies and companies from other countries. As a result of this illegal occupation – carried out and maintained by force of arms – thousands of Sahrawis were forced to seek refuge in Algeria, where they live to this day.

In the year in which the 50th. anniversary of the April Revolution is celebrated, this act of peace that put an end to 13 years of colonial war, recognising the independence of the peoples until then subjected to the colonialism of the Portuguese fascist regime, and upholding the defence of peace , disarmament and cooperation with all peoples as values of the new democratic Portugal, we emphasise the importance of recognising and continuing to demand the right of the Sahrawi people to freedom and self-determination.

As set down in article 7 of the Constitution of the Portuguese Republic, Portugal must play an active role in denouncing imperialism, colonialism and all forms of aggression, domination and exploitation in relations between peoples. Therefore, the Portuguese Government must, within the framework of its international relations, firmly and clearly defend compliance with peoples' rights and international law, actively striving for respect for the national rights of the Sahrawi people, including self-determination.

The Portuguese Council for Peace and Cooperation, recognises the Polisario Front as the legitimate representative of the Sahrawi people, and will continue to demand the end of the repression carried out by Morocco against the Sahrawi population in the illegally occupied territories of Western Sahara, the release of detained Sahrawi political prisoners in Moroccan prisons, the holding of the referendum promised more than 30 years ago by the UN that would allow the Sahrawi people to freely exercise their right to self-determination, denouncing the crimes, oppression and occupation of Western Sahara by the Kingdom of Morocco

The National Board of the CPPC

27-02-2024

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O CPPC saúda o 48º aniversário da República Árabe Sarauí Democrática

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 48.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio àluta do povo sarauí pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
O Sara Ocidental é considerado, à luz do direito internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas (incluindo a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, da Assembleia Geral das Nações Unidas), um território por descolonizar.
Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, esse ato de paz que pôs fim à a 13 anos de guerra colonial, reconhecendo a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo do regime fascista português, e consagrando a defesa da paz, do desarmamento e da cooperação com todos os povos como valores do novo Portugal democrático, sublinhamos a importância de reconhecer e continuar a exigir o direito do povo sarauí à liberdade e à autodeterminação.
Tal como preconiza o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, Portugal deve ter um papel ativo na denúncia do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos. Pelo que, o Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma activa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí, incluindo à autodeterminação.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação,reconhecendo a Frente Polisário como legítima representante do povo sarauí, e continuará a exigir o fim da repressão exercida por Marrocos contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental, a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas, a realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU que permita ao povo sarauí exercer livremente o seu direito à autodeterminação; a denunciar os crimes, a opressão e a ocupação do Sara Ocidental pelo reino de Marrocos.
A direção nacional do CPPC
27-02-2024