On the last 27th of November, the Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) held a Peace Assembly, under the motto "Strengthening the Peace Movement".

In this Assembly, which was attended by dozens of CPPC adherents, in addition to the election of its governing bodies, including its Board and its plan of activities, two motions were approved – "The Right to Live in Peace" and "For Disarmament, For Peace" – addressed to the Portuguese peace movement.

Motion "The right to live in peace"

The United Nations Charter, which governs (or should govern) relations between States, enshrines among its principles the equality among nations, regardless of their size and economic or military power, and the promotion of social progress and better living conditions for the peoples. Adopted following World War II and the victory over Nazi-fascism, it enshrined a new world order based on the principles of peace and self-determination of peoples, to whom it recognised the right to follow the paths of development more in line with their interests, free from interference of any kind – this was the affirmation of the will to end decades of international relations in which the imposition of the “law of the fittest” prevailed, including through colonial oppression.

In this world of peace, equality and cooperation aimed at mutual development that the Charter of the United Nations enshrines, there is no place for the imposition of political regimes or economic systems, for blackmail under the threat of war, for the blockades and sanctions that affect peoples and their most basic rights to healthcare, education, housing, development. Despite the illegality and immorality of these practices, they exist and are worsening in our time – and even the Covid19 pandemic did not lead to their being interrupted or suspended, on the contrary, some were even aggravated.

There are many peoples subject to blockades and sanctions just for persisting in following their own development paths, not aligned with some of the main economic and military powers in the world. Due to obstacles imposed from abroad, the peoples of these countries are deprived of food, medicines, vaccines, medical equipment and raw materials, access to energy and water. It is a form of war that is slow, silent, but no less cruel. Blockades kill!

The Peace Assembly of the Portuguese Council for Peace and Cooperation, meeting in Lisbon on November 27, 2021:

• strongly condemns the imposition of blockades and unilateral sanctions against countries and peoples and calls for their immediate lifting;

• calls on the Portuguese authorities to take firm action in defence of the principles enshrined in the Charter of the United Nations, embraced and developed in article 7 of the Constitution of the Portuguese Republic;

• calls on all defenders of peace and human rights to raise their voice in defence of the right of the peoples to live in peace, free from interference, blackmail and pressure, to take the path of development that best serves their interests.

Motion "For disarmament, for peace"

The Constitution of the Portuguese Republic advocates, in its article 7, the “simultaneous and controlled general disarmament, the dissolution of political-military blocs and the establishment of a collective security system, with a view to the creation of an international order that is capable of ensuring peace and justice in the relations between peoples”.

The current reality, however, points in another direction, contrary to international peace and security.

Military expenditure continues to increase, consuming vast resources that could be used to solve many of the most serious problems facing Humanity; instead of being destroyed, nuclear arsenals are reinforced and modernised; new and more destructive weapons are developed; in the four corners of the world bases, military contingents and naval fleets are deployed around “rival” States and areas of economic and geostrategic interest – dangerous trends fostered by the United States of America and its allies.

The struggle for disarmament is at the origin of the peace movement that the CPPC is part of, born from the ashes of World War II and the nuclear bombings of Hiroshima and Nagasaki. It is, today, more topical than ever, due to the size and power of current nuclear arsenals. Regardless of who initiates it, a war using this type of weaponry would seriously threaten the survival of Humanity and cause serious environmental problems.

The Peace Assembly of the Portuguese Council for Peace and Cooperation, meeting in Lisbon on November 27, 2021:

• reaffirms the constitutional requirement of “simultaneous and controlled general disarmament”, pointing to the goal of eliminating nuclear and mass destruction weapons;

• demands concerted international action with a view to significantly reducing military expenditures and channelling these funds to respond to the main problems that plague Humanity;

• calls on the Portuguese authorities to join the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons, adopted in 2017 within the framework of the United Nations and in force since 2020;

• calls on all defenders of peace to take firm and determined action in favor of peace and disarmament, indispensable conditions for the materialization of all other human rights: education, healthcare, housing, culture, sport, happiness.

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Assembleia do Conselho Português para a Paz e Cooperação

No passado dia 27 de Novembro, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) realizou uma Assembleia da Paz, sob o lema "Reforçar o Movimento da Paz".

Nesta Assembleia, que contou com a presença de dezenas de aderentes do CPPC, para além da eleição dos seus órgãos sociais, incluindo a sua Direcção e o seu plano de actividades, foram aprovadas duas moções – "O Direito a Viver em Paz" e "Pelo Desarmamento, Pela Paz" – dirigidas ao movimento pela paz português.

Moção "O direito a viver em paz"

A Carta das Nações Unidas, que rege (ou deveria reger) as relações entre os Estados, consagra entre os seus princípios a igualdade das nações, independentemente da sua dimensão e poderio económico ou militar, e a promoção do progresso social e de melhores condições de vida para os povos.

Aprovada após a Segunda Guerra Mundial e a vitória sobre o nazi-fascismo, consagrou uma nova ordem mundial baseada nos princípios da paz e da autodeterminação dos povos, a quem reconheceu o direito a trilharem os caminhos de desenvolvimento mais conformes com os seus interesses, livres de ingerências de qualquer tipo – assim se afirmava a vontade de acabar com décadas de relações internacionais em que predominou a imposição da «lei do mais forte», incluindo através da opressão colonial.

Neste mundo de paz, igualdade e cooperação visando o desenvolvimento mútuo que a Carta das Nações Unidas consagra, não há lugar para a imposição de regimes políticos ou sistemas económicos, para a chantagem sob ameaça de guerra, para os bloqueios e sanções que afetam os povos e os seus direitos mais elementares à saúde, à educação, à habitação, ao desenvolvimento.

Apesar da ilegalidade e da imoralidade destas práticas, elas existem e se agravam no nosso tempo – e nem a pandemia de Covid19 levou a que fossem interrompidas ou suspensas, antes pelo contrário, algumas foram mesmo agravadas.

São vários os povos sujeitos a bloqueios e sanções apenas por persistirem em seguir caminhos de desenvolvimento próprios, não alinhados com algumas das principais potências económicas e militares do mundo. Devido aos obstáculos impostos a partir do exterior, os povos desses países vêem-se privados de alimentos, medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e matérias-primas, do acesso à energia e à água. Trata-se de uma forma de guerra lenta, silenciosa, mas não menos cruel. Os bloqueios matam!

A Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, reunida em Lisboa a 27 de novembro de 2021:

• condena veementemente a imposição de bloqueios e sanções unilaterais contra países e povos e reclama o seu levantamento imediato;

• reclama das autoridades portuguesas uma ação firme em defesa dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, acolhidos e desenvolvidos no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa;

• apela a todos os defensores da paz e dos direitos humanos elevem a sua voz em defesa do direito dos povos a viver em paz, livres de ingerências, chantagens e pressões, para empreenderem o rumo de desenvolvimento que melhor sirva os seus interesses.

Moção "Pelo desarmamento, pela paz"

A Constituição da República Portuguesa preconiza, no seu artigo 7.º, o “desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

A realidade atual, porém, aponta noutro sentido, contrário à paz e à segurança internacional.

As despesas militares não param de aumentar, consumindo avultados recursos que poderiam ser utilizados na resolução de muitos dos mais graves problemas com que a Humanidade se confronta; ao invés de serem destruídos, arsenais nucleares são reforçados e modernizados; novas e mais destruidoras armas são desenvolvidas; nos quatro cantos do mundo são instaladas bases,contingentes militares e frotas navais em torno de Estados “rivais” e de zonas de interesse económico e geoestratégico – perigosas tendências impulsionadas pelos Estados Unidos da América e seus aliados.

A luta pelo desarmamento está na origem do movimento da paz que o CPPC integra, nascido das cinzas da Segunda Guerra Mundial e dos bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagasáqui. Ela é, hoje, mais atual do que nunca, desde logo pela dimensão e poderio dos atuais arsenais nucleares. Independentemente de quem a iniciasse, uma guerra com recurso a este tipo de armamento ameaçaria seriamente a sobrevivência da Humanidade e provocaria graves problemas ambientais.

A Assembleia da Paz do Conselho Português para a Paz e Cooperação, reunida em Lisboa a 27 de novembro de 2021:

• reafirma a exigência constitucional de “desarmamento geral, simultâneo e controlado”, apontando ao objetivo de eliminação das armas nucleares e de destruição massiva;

• exige uma ação internacional concertada com vista à redução significativa das despesas militares e canalização dessas verbas para responder aos principais problemas que afligem a Humanidade;

• reclama das autoridades portuguesas a adesão ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 no quadro das Nações Unidas e em vigor desde 2020;

• apela a todos os defensores da paz que desenvolvam uma ação firme e determinada em favor da paz e do desarmamento, condições indispensáveis à concretização de todos os outros direitos humanos: à educação, à saúde, à habitação, à cultura, ao desporto, à felicidade.